A marquise é que não!

14125004_1198224506916974_4323069573812923620_oAntes que acabe o mês, aqui fica o meu artigo de Agosto para a Revista Rua:

Futebol e Autarquia de mão dada, como nos bons velhos tempos!

O Sporting de Braga (SCB) está a construir uma cidade desportiva que segundo o seu dirigente valorizará o património do clube em 50 a 60 milhões de euros. Mas, para isso, mais uma vez, foi preciso um empurrão milionário dos contribuintes: a cidade desportiva está a nascer em 100 ou 150 mil metros quadrados de terrenos oferecidos pela Câmara (que os tinha expropriado por 5 milhões de euros para a criação do Parque Norte). É certo que a atual Câmara, ao contrário dos executivos anteriores, rodeou-se de algumas cautelas para o eventual incumprimento do SCB. Mas são, na verdade, soluções juridicamente frágeis no caso de correr mal.

A decisão desta generosa doação foi tomada sem prévia discussão pública e sem qualquer participação dos cidadãos. É assim e pronto. Infelizmente mantém-se a política de “cozinhar” soluções para as “vender” ao povo depois como o único desfecho possível. Envolver os cidadãos na discussão, além de não ser compatível com tanta pressa, levantaria certamente questões aborrecidas: Quanto valem os terrenos hoje? O que vai acontecer ao Parque Norte? Que alternativas havia para os terrenos e para o esqueleto da piscina olímpica? Por que razão foram doados e não vendidos? Qual o retorno para a cidade da opção da doação? (e é para isso que nas cidades a sério se fazem análises custo-benefício). Enuncia-se um princípio geral de envolver os cidadãos mas, na prática, restringe-se o papel destes ao orçamento participativo e aos momentos obrigatórios por lei. É muito pouco. Se se quer mudar o paradigma anterior, então a participação dos cidadãos deve passar a ser um procedimento enraizado na tomada de decisões públicas.

A pressa significou também graves atropelos à Lei. O Presidente da Câmara afirmou, em finais de Abril, que o parecer do Tribunal de Contas era “um sinal de luz verde para o arranque das obras”. E – coincidência! – o SCB avançou em força. Desde Maio que há grandes obras! Porém, somente no dia 1 de Julho, a Câmara emitiu o alvará autorizando os “trabalhos de movimentação dos terrenos” relativos à construção da Academia (em Julho o projeto [de arquitetura] não estava ainda licenciado). Ou seja, à vista de todos e durante 2 meses foram feitas obras sem qualquer licença conhecida, procedendo-se a enormes aterros e derrubando-se todas as árvores, incluindo 63 sobreiros.

Durante estes dois meses ninguém da Câmara deu pelas movimentações, apesar dos terrenos serem então da própria Câmara! E, claro, a obra não foi embargada, nem os seus responsáveis chamados à atenção. Na inauguração do quartel dos Bombeiros, no início de Junho, mais uma vez os responsáveis da Câmara não repararam nas obras mesmo ali ao lado. E em Julho, na visita às obras da Academia, de novo os responsáveis não repararam que os trabalhos afinal não começaram apenas após o alvará do dia 1 de Julho.

É difícil acreditar que em 2016 uma obra desta envergadura esteja em curso sem as necessárias licenças impostas pela lei a qualquer cidadão. Se se tratasse duma marquise antiga de um particular ou do anúncio de um comerciante, seguia logo notificação dos serviços municipais para responder em processo de contraordenação. No tempo de Mesquita Machado, às doações, isenções, facilidades e ao estado de exceção para os grandes promotores chamava-se, e bem, “uma negociata”. E agora? Será apoio ao empreendedorismo?

PS na imagem, o post do pressminho.pt de 23 de Maio
PS2 o artigo do Rui Marado Moreira, meu colega de página na Rua, podem ler aqui http://www.revistarua.pt/O…/%E2%80%9CMesquita-es-tu%E2%80%9D

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