afinal é municipal!

screenshot-2016-10-26-16-27-02

As obras da academia foram também notícia na SIC [ver o vídeo aqui]. A excelente reportagem assinada pela jornalista Catarina Neves ouviu os, até à semana passada, dois pontos de vista. De um lado eu, que já venho falando disto há meses porque como advogado tenho acompanhado o processo, e a Paula Nogueira, que levou o assunto à Assembleia Municipal e, de outro, o Miguel Bandeira, vereador do urbanismo.

O Miguel remete isto para uma eventual complexidade que não tem razão de ser. Primeiro não havia licença. Logo a obra não era legal. E mais tarde, a licença que a própria Câmara emite é parcial e específica e não chega, nem de perto nem de longe, para o que está feito. Portanto, também agora a obra não é legal. Basta ler o processo de licenciamento e olhar para a obra. Não há volta a dar.

Esta foi uma reportagem que, tal como a do Público, escapou ao controlo da Câmara e à sua máquina de propaganda que não lida bem com o contraditório. O mais insólito da reportagem acaba por ser o comunicado que a Autarquia envia à SIC depois da entrevista – contradizendo-a – em que alega que “não restarão dúvidas que a obra […] é promovida pela Câmara Municipal de Braga”!

Hã!?

Se foi o SCB que requereu o licenciamento da obra, se o contrato de doação pressupõe que o SCB licencie todas as operações urbanísticas, se não houve deliberação camarária nem concurso público, como é que a Autarquia tem o desplante de tentar iludir uma jornalista afirmando que é uma obra municipal? E pior, com um único objetivo – assumido no comunicado – de escapar ao licenciamento normal tentando usar um regime de exceção na Lei. Com a particularidade extraordinária de que quem está a tentar fugir à Lei não é o infrator mas sim o próprio polícia para defender o infrator! Vale a pena ver o vídeo! Não podia ser pior.

#edificaçõesnãopassíveisdeseremabrangidaspelalicençaanteriormenteemitida

 

 

 

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s