OLHA A RUA É PRIVADA!

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A Rua Prof. Mota Leite é a que sobe para a Polícia Judiciária e dá acesso a toda a urbanização da Rua Dr. José Vilaça. Alguém acredita que esta rua é privada? A sinalização de trânsito é privada? Os automobilistas pedem licença para passar? A PJ tem estacionado em lugares privados? Os moradores saem há anos destas casas para um terreno particular?

Pois para efeitos da obra que está a ser feita em Maximinos a Rua Mota Leite é um terreno PRIVADO. E tanto assim é que o empreiteiro incluiu-a como terreno seu no loteamento em curso em Maximinos (Quinta das Portas). E, agora, gentilmente, CEDE-A à cidade [e, por via disso, tem de ceder menos área total ao domínio público]. É algo tão chocante para o bom senso e para o Direito que nem sei o que dizer!

Que o empreiteiro ache que a rua é dele nada de estranhar. Que do outro lado, ou seja, do lado do interesse público – do nosso lado! -, não haja uma Câmara Municipal que bata o pé ao empreiteiro e lhe diga NÃO no licenciamento, é que é uma vergonha. Se não é Câmara a defender os bens públicos, a quem é que recorremos?

Infelizmente temos assistido a demasiada frouxidão neste tempo novo virtual: a Câmara só defende o interesse público – sejam ruas, seja uma área verde prevista em PDM, seja um parque norte ou o seu próprio concurso de ideias para a reabilitação cultural do S. Geraldo – até um privado demonstrar outra intenção qualquer. Mal isso aconteça, a Câmara cala-se para sempre. Não adianta, por isso, aguardar o fim da obra, como recomendou o Presidente da Câmara na última Assembleia Municipal aos moradores.

O interesse público – aquele interesse difuso que pertence à comunidade, ao coletivo -, verga-se sempre com este executivo perante qualquer movimentação privada. Mesmo que ilegal. Ora, se é uma maçada defender a cidade e os bracarenses, então o melhor é mesmo dedicarem-se ao setor privado!

#quintadasportas #eucedovosarua

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