A Falta de Transparência e as Vias Alternativas

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No índice da transparência municipal Braga obteve um não satisfaz (37%). O índice é organizado pela associação cívica Transparência e Integridade, representante portuguesa da rede global “Transparency International”, e conta com o apoio técnico de várias universidades.

Através de 76 indicadores, divididos em 7 temas, mede-se a disponibilização de informação de interesse público nos sites dos 308 municípios. [não se mede a inteligibilidade, acessibilidade ou qualidade da informação mas tão-só se a informação é ou não disponibilizada]

Braga, de 2015 para 2016, até piorou ligeiramente na pontuação global (desceu de 40% para 37%). Todavia, porque não acompanhou o esforço de atualização dos outros municípios, Braga afundou uns incríveis 79 lugares no ranking, de 156º para 235º em 2016! [Alfândega da Fé dá resposta aos 76 indicadores, logo obteve 100% e ficou em 1º; Famalicão obteve 78% e o 42º lugar; Guimarães obteve 69% e o 61º lugar]

Apesar de ser uma informação relevante para os bracarenses, o índice não mereceu um post do canal informativo, ou melhor propagandístico, da Câmara. Um canal que todos pagamos e que poderia ter como missão dar a conhecer assuntos relevantes para os munícipes, esclarecendo-nos. [por exemplo, a Câmara de Vila Flor – com 73% e 51º lugar – assume sem pruridos no seu site quais os itens que cumpre e os que não cumpre]

Mas a transparência não se mede só pelo referido índice. O novo executivo implementou há 2 anos o balcão único, centralizando todo o atendimento num único local, à entrada do Pópulo.

Aparentemente a medida parece acertada mas na prática está a gerar o desespero de centenas de pessoas e de profissionais. Tratar de assuntos, por exemplo urbanísticos ou de fiscalização, demora uma hora, às vezes duas. E nem sequer é por serem complicados: no escritório temos perdido sempre mais de 40 minutos, mesmo para dar entrada de simples requerimentos [como termo de comparação, importa saber que é raro num Tribunal demorar-se mais de 1 minuto para uma tarefa semelhante]

Para consultar um processo – algo que dantes se fazia, em regra, na hora – é preciso aguardar dias ou semanas pela notificação, por carta, para ir à CMB. E quando finalmente chega o dia, os cidadãos são remetidos para um espaço qualquer nos bastidores, no meio dos funcionários, sem o mínimo de condições ou de dignidade. E sem qualquer apoio de técnicos, mesmo que para esclarecimentos simples [a simpatia generalizada dos funcionários do Balcão não substitui o apoio]. Quem quiser que se desenrasque!

Ao mesmo tempo, a Câmara tem demorado meses a apreciar processos e a responder a requerimentos [apesar de, segundo me dizem, ter hoje mais técnicos do que no tempo do boom da construção]

Já sabemos que nos locais onde impera a burocracia e a lentidão, a tendência é para surgirem “vias alternativas”. E sabemos também que essas vias privilegiadas têm um preço que não consta das tabelas oficiais nem dos índices de transparência…

 

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