«Polémicas no Urbanismo Aquecem Debate»

vistaaera
O título é do Diário do Minho de ontem. Todos os candidatos de esquerda apontaram falhas graves ao atual executivo na área do urbanismo – uma área em que qualquer sucessor de Mesquita Machado não podia falhar. A resposta de Ricardo Rio no debate deixou-me perplexo: «nenhuma dessas situações está provada» devendo esperar-se pelo «desenlace de cada processo antes de se fazer juízos sobre essa matéria».

É muito curiosa esta tentativa de assobiar para o lado. Não me lembro de ninguém exigir dentro do PSD que se aguardasse por uma sentença judicial para denunciar – e bem – a vergonha da solução do Campo da Vinha nos anos 90, o que se permitiu à volta das Sete Fontes, a ruinosa parceria da SGEB, a destruição das ruínas de Bracara Augusta, entre milhares de outras polémicas.

5 CASOS INADMISSÍVEIS DESTE MANDATO (muito resumidos):

QUINTA DAS PORTAS*: é o maior escândalo deste mandato. O PDM de Ricardo Rio previa uma área verde mas a Câmara preferiu repescar o PDM de Mesquita que previa construção. A Câmara foi obrigada? Não. Foi opção livre deste executivo e contra o parecer dos técnicos. E mais grave ainda: a Câmara demorou apenas 24 horas após entrada do pedido a decidir este complexíssimo processo. Qual a razão de tanta pressa? No dia a seguir a Câmara já não podia facilitar a vida ao promotor em virtude da suspensão dos licenciamentos (período de discussão pública do PDM). Mas como era pouca a generosidade municipal, a Câmara ainda «ofereceu» as ruas ao promotor que as contabilizou como suas.

RUA 25 DE ABRIL*: dado que a obra se situa no centro histórico, a Câmara tinha ao seu dispor todos os instrumentos para impedir aquele mamarracho na 25 de Abril, forçando, ao menos, uma solução com menos impactos. Mas a Câmara esqueceu o PDM, assinou de cruz, criando um desastroso precedente urbanístico no centro. Com que autoridade vai poder indeferir o próximo pavilhão?

S. GERALDO: foram várias as irregularidades no licenciamento que a Câmara (fingiu que) não viu. A mais anedótica é a Câmara não ter reparado que o espaço que o promotor lhe disponibilizada a preço de ouro para instalar a Junta tinha 1/4 da área acordada e não era licenciável! Mais uma vez tiveram de ser os cidadãos a levantar formalmente o problema o que felizmente permitiu travar a demolição.

ACADEMIA: não havia licença e já havia denúncias graves do início das obras. Arranjou-se uma licença que autorizava uns muros lá em baixo enquanto, ao abrigo dela, se construía todo o complexo. A Câmara não viu. Só vários meses depois, com as notícias da SIC e do Público, é que a Câmara foi fiscalizar a obra.

TENÕES: a Câmara deu dinheiro à Junta para fazer uma obra e a Junta resolveu demolir o muro envolvente de uma Igreja românica classificada sem qualquer autorização. Destruiu para sempre o enquadramento e a sensibilidade daquele lugar. Não se ouviu uma palavra do executivo municipal.

Todas estes casos são objetivamente graves e prejudiciais para o interesse público. Era o que faltava ter de aguardar por uma sentença para discutir e tirar conclusões sobre este tipo de atuação.

Se não era legítimo esperar que Ricardo Rio resolvesse em 4 anos os graves problemas urbanísticos herdados, contava-se, ao menos, que não os agravasse. É que pouco adianta apregoar que se cumpriu 85% do programa eleitoral se, simultaneamente, se construiu um curriculum de trapalhadas descomunais.

Espero, por isso, que a Esquerda reforce a sua posição em todos os órgãos municipais para que isto não volte mais a suceder em Braga.

[*sim, é verdade: o Diretor de Gestão Urbana da Câmara de Braga que deferiu os pedidos relacionados com os dois Continentes foi trabalhar, logo a seguir, para a SONAE]

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