Braga & Guimarães: olhem para o que regulamentamos e não para o que fazemos!

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Na 25 de Abril, em Braga [construção de um Continente Bom Dia] ou na Caldeiroa, em Guimarães [construção de um parque de estacionamento] o problema é, infelizmente, o mesmo. Definiram-se nos PDM dos dois concelhos regras apertadas para impedir situações aberrantes. Todavia, quando é necessário aplicá-las nas situações concretas, salta toda a gente fora do ‘Barco do Planeamento’. Ficam os cidadãos.

A atividade do Planeamento Urbano pressupõe a definição de regras para sabermos de antemão com o que contar no futuro. A elaboração dos planos demora anos e corresponde a um processo de ponderação que envolve dezenas de técnicos e até os cidadãos. Fixa-se, por largos anos, o que se quer que uma cidade seja e impede-se o que não se quer que venha a ser.

Os bons planos contemplam sempre alguma elasticidade. Mas essa margem de manobra não pode oscilar entre o preto e o branco. Se a elasticidade permitir o que o se quis proibir, então não temos planos mas… meras recomendações.

Em Braga, as regras do centro histórico, repetidas no PDM, exigem que a construção nova respeite a preexistente no quarteirão quanto ao alinhamento e morfotipologia, privilegiam a habitação e restringem a impermeabilização de solo. Porém, sem pestanejar, a Câmara achou bem aprovar um mamarracho de subúrbio [que, se vivesse nesta segunda década do séc XXI, já nem no subúrbio devia autorizar…]

Em Guimarães, a Câmara quer construir um parque de estacionamento que vai custar cerca de 7 milhões – e cuja necessidade não resulta de qualquer estudo – no interior de um quarteirão que o PDM reservou para a Estrutura Ecológica Municipal [e só há uma forma de um parque de estacionamento ser verde: é no 3D!]

Nas duas cidades decidiu-se de forma leviana contra o que as próprias Câmaras tinham estabelecido no PDM. Sem estudos que justifiquem essas opções. Sem factos que fundamentem a exceção. Sem alteração ao que se tinha definido no PDM.

Decidiu-se, portanto, e como é costume: a olho. Não é por acaso que em Portugal dificilmente encontramos CIDADE para além das ruas que o bom senso dos nossos avós e dos seus antepassados nos deixou…

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